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O município de Sena Madureira está entre as cidades que terão repasses de emendas Pix suspensos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A medida atinge nove municípios que figuram entre os que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024 e que agora estão sob investigação por indícios de crimes como superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e ausência de comprovação de compras de bens.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), Sena Madureira aparece ao lado de capitais e grandes cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Macapá (AP), além de municípios médios como Carapicuíba (SP) e Camaçari (BA). No Acre, foi o único município listado.
O levantamento também identificou falhas de transparência, como a ausência de publicações em portais oficiais e a movimentação de recursos em contas não específicas. Parte dos valores investigados, cerca de R$ 85 milhões, sequer tinha plano de trabalho definido.
No total, o valor das emendas Pix sob suspeita chega a R$ 670 milhões. Dino determinou que os dados coletados pela CGU sejam encaminhados à Polícia Federal, que poderá abrir novos inquéritos ou reforçar investigações já existentes.
O ministro afirmou que a medida é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças e assegurar o direito de defesa, aplicando sanções cabíveis após o devido processo legal”. (Com informações do Portal UOL)