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Em razão de auditorias que apontaram irregularidades no benefício do Seguro-Defeso — pago aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca —, o governo anunciou mudanças rigorosas que passam a valer em outubro de 2025.
A partir de então, os solicitantes precisarão apresentar notas fiscais, comprovantes previdenciários, registro biométrico, além de informações detalhadas sobre residência e atividade profissional. Será necessário também entregar relatórios mensais que atestem a prática da pesca.
A gestão do benefício, atualmente vinculada ao INSS, será reforçada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com 400 servidores adicionais para fiscalizações presenciais nos estados com histórico de distorções: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
A medida busca proteger o benefício daqueles que realmente dependem da pesca artesanal, evitando desvios e aumentando a credibilidade do sistema. Investigações com apoio da Polícia Federal já estão em curso para apurar fraudes identificadas pela Controladoria-Geral da União.
Especialistas ressaltam que, embora as regras sejam necessárias para garantir justiça e transparência, a implementação deve respeitar a realidade das comunidades, para não inviabilizar o acesso ao benefício por pescadores com menos familiaridade com documentos eletrônicos ou notas fiscais.