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A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou portaria que aprova os valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e estabelece o calendário de pagamento para o exercício de 2026. A medida antecipa as regras que vão orientar a cobrança do imposto no próximo ano e impacta diretamente os proprietários de veículos no estado.
A base de cálculo do IPVA corresponde ao valor venal dos veículos, utilizado como referência para definir o montante a ser pago por cada contribuinte. Esses valores são atualizados anualmente com base no mercado e podem resultar em aumento ou redução do imposto, conforme a valorização ou desvalorização dos modelos. A portaria não altera as alíquotas vigentes, mas fixa oficialmente os valores que servirão de base para o lançamento do tributo em 2026.
O documento também confirma a manutenção do modelo tradicional de pagamento, permitindo a quitação em cota única, com desconto, ou o parcelamento do imposto. As datas de vencimento seguem organizadas conforme o final da placa dos veículos, distribuídas ao longo dos primeiros meses do ano, como já ocorre em exercícios anteriores.
Apesar de publicada ainda em 2025, a portaria não interfere no IPVA do exercício atual. As regras em vigor para 2025 permanecem valendo, já que o novo ato normativo se aplica exclusivamente ao imposto de 2026.
Com a definição antecipada, contribuintes passam a ter um parâmetro para comparar os valores de um ano para o outro, especialmente no caso de motocicletas, carros populares e veículos utilizados para trabalho, que representam a maior parte da frota acreana.