Foto Sérgio Vale
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 8, o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou números referentes à arrecadação estadual até fevereiro de 2024, que totalizou R$ 11,87 bilhões, sendo R$ 8,27 bilhões provenientes do Tesouro. Ele destacou que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi a principal fonte de receita em 2023, com R$ 6,8 bilhões arrecadados, seguido pelo ICMS, que somou R$ 2,2 bilhões.
O secretário também mencionou a mudança no recolhimento do imposto de renda retido na fonte, que, desde 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser destinado diretamente ao Tesouro Estadual. “Isso representou um grande avanço para o Acre, permitindo uma arrecadação mais rápida e eficiente, que somou R$ 255 milhões no ano passado”, explicou.
Amarísio também citou outras receitas, como imposto cobrado em casos de herança ou doação (ITCMD) e as taxas estaduais. Juntas, essas cobranças somaram cerca de R$ 137,9 milhões, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Estado. O índice de gasto potencial está atualmente em 0,22%, o que abre espaço para discussões sobre a implementação de planos de carreira para diversas categorias, especialmente na saúde e no setor administrativo.
Apesar dos números positivos, Freitas alertou que grande parte dos recursos já está comprometida com obrigações fixas. “Até o dia 20 de cada mês, o Estado precisa repassar os valores aos poderes, conforme determina a legislação estadual. Aproximadamente 24,81% de cada 100% arrecadados são destinados a esses repasses, o que representa quase um quarto da arrecadação total”, detalhou.