Sebrae Acre debate como as compras públicas podem impulsionar o desenvolvimento dos municípios

Foto: Portal Correio Online

Com foco em fortalecer a economia dos municípios e valorizar os pequenos negócios locais, o Sebrae Acre promoveu o seminário “Aspectos práticos da legislação de compras públicas e o desenvolvimento local”. Realizado nos dias 13 e 14 de outubro, na sede da instituição, o evento reuniu gestores públicos, técnicos e especialistas para discutir como a nova legislação de licitações pode impulsionar o desenvolvimento regional e abrir espaço para micro e pequenas empresas.

O encontro faz parte do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae, em parceria com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Acre, já implantado em todos os 22 municípios acreanos.

Foto: Portal Correio Online

A iniciativa tem como meta ensinar prefeituras e empreendedores a transformar as compras públicas em uma poderosa política de desenvolvimento, baseada na gestão inteligente dos recursos locais e na circulação do dinheiro dentro das próprias comunidades.

Entre os destaques do seminário, o especialista em gestão pública Luís Maurício Junqueira Zanin abordou os avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021, que substitui as antigas normas de licitação. Ele ressaltou que a nova legislação representa uma mudança de paradigma na forma como o poder público pode planejar e executar suas compras.

“Ou se aplica a nova lei, ou se faz errado. A 14.133 trouxe instrumentos que permitem planejar melhor, garantir transparência e priorizar o desenvolvimento local. O Sebrae tem sido essencial nesse processo, porque leva aos municípios o conhecimento e as ferramentas que tornam isso possível”, explicou Zanin.

Foto: Portal Correio Online

Segundo ele, as compras públicas movimentam de 12% a 15% do PIB nacional, mas ainda são pouco aproveitadas como instrumento de política econômica. “Quando uma prefeitura contrata um pintor, um chaveiro ou uma costureira da própria cidade, o dinheiro circula e transforma. O que o Sebrae está fazendo é gerar desenvolvimento na veia, com ética, transparência e legalidade”, destacou.

Cidade Empreendedora: desenvolvimento que nasce dentro de casa

A coordenadora do Programa Cidade Empreendedora, Mirian Paiva, destacou que o eixo de compras públicas é um dos pilares mais estratégicos da iniciativa, por conectar gestores municipais e pequenos empreendedores em torno de um mesmo propósito: fazer o dinheiro público trabalhar a favor da economia local.

“O maior comprador do Acre é o poder público. Quando capacitamos servidores e empreendedores para trabalharem juntos dentro da lei, geramos uma nova economia. O Sebrae está ajudando cada prefeitura a estruturar sua sala do empreendedor, onde os MEIs podem se credenciar e participar de licitações de forma descomplicada”, afirmou Mirian.

Foto: Portal Correio Online

Ela também anunciou que o programa Contrata+ Brasil — apresentado durante o evento — será expandido para todas as regiões do estado, facilitando o credenciamento de fornecedores locais e o pagamento digital rápido e seguro. “É um passo importante para incluir mais empreendedores acreanos no mercado público e fazer o dinheiro circular dentro do próprio estado”, completou.

Gestão eficiente e planejamento nas prefeituras

O secretário adjunto de Compras de Rio Branco, Fabiano Lira, reforçou que a qualificação técnica é indispensável para aplicar a nova lei com eficiência. Ele destacou que o município já trabalha com planejamento anual de contratações e que o evento promovido pelo Sebrae é fundamental para aperfeiçoar os servidores.

Foto: Portal Correio Online

“Nada acontece sem contratação pública. A nova lei exige planejamento, segregação de funções e gestão por competências. Em Rio Branco, estamos padronizando os processos e centralizando as licitações para torná-las mais ágeis e eficientes. O apoio do Sebrae vem para fortalecer essa transformação”, afirmou.

Governo do Acre como parceiro estratégico

Representando a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Francimar Cavalcante destacou que o governo estadual tem atuado lado a lado com o Sebrae para ampliar o alcance do Programa Cidade Empreendedora, garantindo que até os municípios mais isolados recebam suporte técnico.

“Com o apoio do Governo do Estado, estamos levando capacitação e orientação para todos os 22 municípios. A ideia é fazer com que o dinheiro público gere desenvolvimento dentro do Acre, fortalecendo o empreendedorismo e o ecossistema produtivo local”, pontuou Francimar.

Foto: Portal Correio Online

Ele acrescentou que a SEPLAN está alinhando o programa a outras estratégias estaduais, como o Plano Estadual de Logística e Transporte e o Plano Brasil Soberano, para integrar desenvolvimento regional, infraestrutura e competitividade econômica.

Com metodologia prática e parcerias estratégicas, o Sebrae Acre consolida o Programa Cidade Empreendedora como uma das políticas mais transformadoras em curso no estado — unindo inovação, legalidade e desenvolvimento econômico sustentável. “Quando o poder público compra do pequeno negócio local, quem ganha é toda a cidade”, finalizou Mirian Paiva.

Compartilhar