Marcando um momento significativo para o Estado e para as políticas de inclusão e direitos humanos destinadas à população migrante, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza nesta quarta-feira, 6, a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia do Acre (II Comigrar-AC) no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
Após dez anos da 1ª Comigrar-AC, o segundo encontro do setor evidencia as principais demandas e contribuições da sociedade, apontando caminhos para que os governos federal, estadual e municipal possam efetivar os direitos da população migrante, refugiada e apátrida em território brasileiro, brasileiro retornado e no exterior.
A titular da SEASDH, Maria Zilmar da Rocha, destacou que o estado possui desafios para a inclusão de pessoas que vêm de outros países, pelos próprios impactos sofridos na região, como as enchentes, por exemplo. Mas que o Acre é “um estado de uma acolhida humanizada, de um coração aberto, de mãos e braços abertos para alcançar e receber todos aqueles que chegam às portas do estado através da tríplice fronteira”, explicou.
A conferência visa aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apatridia; propor e discutir diretrizes e recomendações de políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas e fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema.
O coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Paulo Illes, ressalta que o Acre é muito importante no contexto imigratório, por onde passaram, lembra, desde 2010, aproximadamente cem mil haitianos, e hoje passam fluxos migratórios diversos. “Temos um olhar muito atento para essa realidade”, afirmou.
A representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa, destacou a atuação responsável do governo e sociedade: “O Acre é um estado peculiar. Você percebe e vê claramente o comprometimento, a competência e a articulação das pessoas, tanto do governo quanto da sociedade civil, em torno de buscar a garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes aqui no estado”.
A representante dos migrantes, apátridas e refugiados e também servidora da SEASDH, Hany Cruz, relatou sua história como imigrante cubana que veio para o Brasil: “Queria falar que eu sou refugiada política. Sou cubana morando no Brasil há quase seis anos e hoje tenho também oportunidade de trabalhar, fazer parte da equipe da SEASDH, especificamente na Diretoria dos Direitos Humanos”.
A conferência também está sendo realizada em articulação com o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC), o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre (Cedhac) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), além do apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Ufac e da sociedade civil.
Eixos
- A II Comigrar/AC abordará os seguintes eixos temáticos:
- EIXO 1 – Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
- EIXO 2 – Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
- EIXO 3 – Interculturalidade e diversidades;
- EIXO 4 – Governança e participação social;
- EIXO 5 – Regularização migratória e documental;
- EIXO 6 – Enfrentamento a violações de direitos.
(Carolina Torres/Secom)