Equipe da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) reuniu-se na segunda-feira, 16, para tratar sobre as medidas de contingência para recepção dos possíveis migrantes vindos do Peru para o Acre. Segundo o chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, um plano de contingência já vem sendo elaborado há meses.
O endurecimento das regras da migração no Peru e Chile, incluindo a militarização das fronteiras desses dois países, contribuem para esse aumento de migrantes no país. O número crescente já sobrecarrega abrigos no Acre e desperta temores de uma nova “crise migratória”, tendo em vista que o decreto peruano que entrará em vigor no dia 28 de outubro, o qual pretende expulsar estrangeiros sem documento.
Ainda segundo Hélio Cezar, “o Acre é o único estado que possui protocolo para atendimento à população migrante, a apátridas dos refugiados, pactuado com os setores da sociedade responsável pela proteção e os direitos dessa população, inclusive com os serviços de acolhimento municipalizado, envolvendo todo o corredor migratório dentro do estado”.
Plano de contigência
O plano está sendo discutido no âmbito do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar), com participação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que é membro convidado. A execução é realizada por meio de apoio aos municípios e com ajuda do governo federal.
As recomendações do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram recebidas, serão executadas e já estão no plano que vem sendo elaborado pela SEASDH e demais secretarias.
O comitê se reunirá ainda esta semana com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a fim de discutir o plano de contingência e sua execução.