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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), anunciou a prorrogação do prazo para credenciamento de entidades socioassistenciais interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa ampliar a participação de instituições que receberão alimentos adquiridos por meio do programa e reforçar a política estadual de segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o novo cronograma, as inscrições poderão ser realizadas até 14 de janeiro de 2026. Após essa data, serão divulgados o resultado preliminar em 21 de janeiro, o período para apresentação de recursos entre 22 e 26 de janeiro, e a análise dos recursos entre os dias 27 e 29 de janeiro. A homologação final está prevista para 30 de janeiro de 2026.
Podem se credenciar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Acre, que atuem nas áreas de assistências como assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional. Entre os potenciais participantes estão Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados (Creas), equipamentos como cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, bem como instituições que atendem populações indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As organizações interessadas devem apresentar documentos como CNPJ ativo, estatuto social, ata de diretoria, cadastro no CadSuas e inscrição no conselho municipal competente, além de preencher o formulário de inscrição online disponibilizado pela Seagri. Em caso de pendências documentais, será dado um prazo durante o período de credenciamento para regularização.
A prorrogação do prazo busca democratizar o acesso ao PAA, fortalecendo a rede socioassistencial e ampliando o alcance do programa, que tem papel fundamental no combate à insegurança alimentar e na promoção da dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado do Acre.