A Prefeitura de Rio Branco oficializou a criação de um auxílio emergencial de R$ 2 mil destinado às famílias atingidas pelas enxurradas registradas na capital acreana neste ano. A medida foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 20.
Batizado de Benefício Emergencial Municipal (BEM), o programa prevê o pagamento de parcela única para moradores que sofreram prejuízos materiais em imóveis atingidos pelas fortes chuvas e que estejam em situação temporária de vulnerabilidade social.
O auxílio será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e integra o conjunto de ações adotadas pela prefeitura após o decreto de situação de emergência no município.
Poderão solicitar o benefício moradores de imóveis urbanos afetados pelas enxurradas, incluindo proprietários, inquilinos e pessoas que comprovem posse ou uso do imóvel atingido. Entre os critérios exigidos estão renda familiar de até três salários mínimos, comprovação de residência e avaliação socioeconômica realizada por equipes técnicas da prefeitura.
Segundo a legislação, cada imóvel terá direito a apenas um pagamento, independentemente da quantidade de moradores. Famílias com idosos, pessoas com deficiência ou integrantes incapacitados para o trabalho terão prioridade no processo de análise.
A prefeitura também prevê mecanismos de fiscalização para evitar fraudes. As informações prestadas pelos beneficiários poderão ser cruzadas com bancos de dados oficiais, incluindo CadÚnico, Receita Federal e sistemas municipais de georreferenciamento e cadastro imobiliário.
Para garantir a execução do programa, o município autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 milhões, com recursos remanejados da reserva de contingência do orçamento municipal.
A regulamentação completa do benefício, incluindo calendário, forma de cadastro e critérios operacionais, deverá ser divulgada pela prefeitura nos próximos dias.