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O vereador Samir Bestene (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 8, um projeto de lei que obriga a instalação de botões de alerta de proteção imediata em todas as unidades de saúde do município. O objetivo é garantir mais segurança a servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), diante do aumento dos casos de agressões e invasões em ambientes de atendimento médico.
Segundo o parlamentar, a proposta foi elaborada após reuniões com o secretário municipal de Saúde, Renan Biths, e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, que discutiram medidas conjuntas para prevenir situações de risco nas unidades. “A gente tem identificado uma grande vulnerabilidade nos postos de saúde. Há um dado nacional que aponta que 70% dos servidores da área já foram agredidos verbal ou fisicamente. Isso é muito grave”, afirmou Bestene.
Ele citou como exemplo o caso recente da Unidade de Saúde do Aeroporto Velho, invadida por criminosos que renderam servidores e pacientes durante um assalto. “Esse episódio mostrou que precisamos de um sistema de resposta rápida, que proteja quem trabalha e quem busca atendimento no SUS”, destacou.
O projeto prevê que o dispositivo — o “botão de alerta de proteção imediata” — seja instalado em locais estratégicos e de fácil acesso, enviando sinal instantâneo para a central de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde e para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), a fim de acionar as forças de segurança pública em tempo real.
A proposta ainda estabelece que o sistema siga normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e que o município regulamente sua execução, garantindo a integração entre as esferas municipal e estadual.
“Esse é um passo importante para dar tranquilidade a médicos, enfermeiros, técnicos e também aos usuários que frequentam as unidades. Segurança é uma pauta que a gente precisa tratar com seriedade, especialmente quando se trata de locais que cuidam da vida”, disse o vereador, encerrando sua fala antes do tempo regulamentar ser encerrado pelo presidente da Casa.