O veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira foi tema de debate pelo vereador Samir Bestene (PP), na Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quarta-feira, 29.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.
Bestene destaca que a decisão do governo federal prejudica a classe trabalhadora. “O Partido dos Trabalhadores diz que defende o trabalhador no Brasil, mas não é verdade. Essa decisão de vetar a desoneração da folha de pagamento vai causar desemprego, portanto, o PT vai contra a classe trabalhadora. Isso vai gerar diretamente a partir de janeiro de 2024 mais de um milhão de pessoas desempregado no Brasil”, disse o parlamentar ao lembrar que a desoneração existe desde o ano de 2011. “Sua existência é justamente para fomentar a economia, fomentar setores como a indústria, setor call-center, construção, entre outros setores. Espero que nossos deputados federais derrubem o veto presidencial”, frisou.
Samir alertou ainda para o índice de desemprego no Estado. “Hoje, está estampado nos jornais que a quantidade de desempregos aumentou no Acre. Ontem, fui fazer uma visita em uma fábrica de gelo e o empreendedor disse que vai demitir duas pessoas devido a burocratização do poder público. Não podemos aceitar isso, pois estão mexendo com pais de família, com pessoas que vão sair do mercado de trabalho e quem vai absorver isso?”, questionou.
O vereador pontuou ainda sobre o aumento nos tributos no primeiro ao de governo do presidente Lula. “O governo Lula só tem aumentado as taxas, os impostos e que justamente para cobrir o rombo que em menos de um ano de governo já tá acontecendo com a nossa nação. Espero que a população cobre dos deputados federais da bancada acreana que derrube o veto presidencial”, finalizou.