O vereador Samir Bestene (PP) cobrou do Executivo Municipal o envio a Casa Legislativa do projeto de lei para remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2024, as famílias que tiveram suas residências afetadas pela cheia do Rio Acre. Na oportunidade, o parlamentar relembrou que a medida também foi tomada em 2023 e beneficiou mais de quatro mil contribuintes.
“As famílias tem nos cobrado por essa remissão e até o momento a prefeitura não sinalizou o envio desse PL a Câmara Municipal”, disse Samir ao destacar que a primeira parcela venceu no mês de maio. “Gostaria de saber se irão ou não enviar essa proposta, tendo em vista que essa é uma forma do poder público amenizar a dor dessas famílias”.
E acrescentou: “ano passado o PL foi enviado em junho, posterior ao vencimento da primeira parcela e, por sugestão desta Casa, o Executivo concedeu crédito em 2024 a quem já havia pago, Portanto, além do envio do PL é necessário ainda que seja observado essa questão novamente esse ano. Não podemos prejudicar essas famílias e quem já pagou a parcela do IPTU que possa ser concedido crédito para o próximo ano”.
Bestene finaliza lembrando que a capital acreana teve em 2024 a segunda maior cheia do Rio Acre e que muitas famílias atingidas pela enchente esperam pela remissão. “Nada mais justo que essas famílias possam retomar suas vidas e possamos ajudar com isso”.