Em palestra realizada na Carreta do Agro da Expoacre 2025, na noite de sexta-feira, 1º, o advogado Rodrigo Costa, assessor jurídico da Diretoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA, trouxe à tona temas cruciais da legislação trabalhista rural, com foco na Norma Regulamentadora 31 (NR31), que rege a saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores do campo.
Rodrigo explicou que a legislação brasileira voltada ao trabalho rural é robusta e abrange desde a relação contratual entre empregado e empregador até exigências específicas de infraestrutura, como alojamentos e instalações sanitárias. “A NR31 é a espinha dorsal da segurança no campo. Ela exige, por exemplo, que o empregador tenha um plano de gerenciamento de riscos, informe o trabalhador sobre os perigos da atividade e garanta o uso adequado dos EPIs”, pontuou.
Em conversa com a equipe do Portal Correio Online, o especialista alertou que um dos principais desafios no cumprimento da legislação não está apenas na oferta de equipamentos, mas na cultura do trabalhador, que muitas vezes ainda resiste ao uso de itens de proteção. “Mesmo com tudo disponibilizado, ainda há quem prefira trabalhar da forma que considera mais confortável, mesmo que isso signifique correr riscos desnecessários”, destacou.
Outro ponto enfatizado foi o papel dos sindicatos rurais e dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) como instrumentos de disseminação de informação e conscientização. “Hoje, a realidade já é muito melhor do que há alguns anos. O trabalhador sabe que tem direitos e que há regras a seguir. E quando há dúvidas, ele pode recorrer às federações, sindicatos e à própria CNA, que lançou recentemente duas cartilhas educativas”, disse.
E após as palestras?
Rodrigo falou ainda sobre os encaminhamentos após as oficinas realizadas durante a feira. Segundo ele, os participantes que tiverem dúvidas podem procurar diretamente os sindicatos rurais, as federações estaduais de agricultura e pecuária, ou ainda entrar em contato com a própria CNA, que realiza o atendimento por e-mail ou por meio dos canais oficiais. “Se a dúvida não for resolvida localmente, ela é encaminhada para a nossa equipe jurídica. Dependendo da demanda, novas palestras ou seminários são organizados”, explicou.
O assessor ressaltou que o objetivo da CNA é garantir que o produtor esteja sempre amparado e orientado. “A informação hoje é acessível. Só não se informa quem não quer. E nosso papel é facilitar esse acesso, com clareza e responsabilidade.”
A fala de Rodrigo Costa reforça a importância de promover conhecimento jurídico aos produtores e trabalhadores rurais, fortalecendo a cultura da legalidade no campo.