Os vereadores de Rio Branco aprovaram na sessão de quinta-feira, 27, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências na capital acreana. O objetivo é identificar, registrar e acompanhar pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, promovendo a inclusão e a adequação das políticas públicas.
De acordo com a proposta, cuja autoria é do vereador Éber Machado (MDB), o censo será realizado em parceria com a secretarias Municipal de Saúde e Educação, que deverão desenvolver protocolos específicos para a identificação e classificação das condições e necessidades das pessoas com TEA e outras deficiências.
Além disso, o censo deve ser atualizado anualmente , com a elaboração de um relatório a ser enviado à Câmara Municipal de Rio Branco e, posteriormente, disponibilizado a população. No documento, deve constar dados que permitam a análise da realidade local e a formulação de políticas públicas efetivas.
“Atualmente, a falta de dados precisos sobre a população infantil com autismo e demais deficiências dificulta a implementação de políticas públicas adequadas”, diz trecho da justificativa do PL. E acrescenta: “um censo permitirá coletar informações essenciais, como a quantidade de crianças diagnosticadas, suas necessidades específicas e a localização geográfica das famílias. Esses dados são fundamentais para direcionar recursos e ações de forma eficiente”.
A implementação do projeto deve ser acompanhada por uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação, profissionais da área, pais e/ou responsáveis de pessoas com TEA e outras deficiências.