Aprovada por unanimidade, proposta prevê assistência gratuita para facilitar o acesso dos produtores às compras públicas.
O município de Rio Branco vai contar com um programa de apoio aos agricultores familiares para facilitar a comercialização de alimentos destinados às compras públicas. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18), cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar (Proagri Comercial), que pretende reduzir as dificuldades burocráticas enfrentadas pelos produtores e ampliar as oportunidades de geração de renda no campo.
Na prática, o programa permitirá que agricultores recebam orientação gratuita para participar de chamadas públicas, organizar documentos, elaborar projetos de venda e compreender as exigências dos editais. O atendimento também poderá incluir informações sobre preços, quantidade de produtos, condições de fornecimento, transporte, armazenamento e requisitos sanitários. A iniciativa busca evitar que produtores percam oportunidades de comercialização por falta de conhecimento sobre os procedimentos exigidos pelo poder público.
Uma das medidas previstas é a criação do Plantão de Editais da Agricultura Familiar, que poderá funcionar presencialmente ou por meios digitais. O serviço terá a finalidade de divulgar oportunidades de venda, esclarecer dúvidas, orientar sobre prazos e auxiliar na conferência preliminar da documentação. O programa também prevê atendimentos nas comunidades rurais, assentamentos e associações, aproximando a assistência dos agricultores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso à internet.
A proposta contempla agricultores individuais, cooperativas, associações e grupos informais, com atenção especial às mulheres, aos jovens e aos produtores que ainda não participaram de processos de compras públicas. Também poderão ser oferecidos cursos e oficinas sobre formação de preços, planejamento da produção, emissão de documentos fiscais e organização coletiva, fortalecendo a capacidade dos agricultores de atender às demandas do mercado institucional.
A importância da medida pode ser observada no volume de recursos destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2026, uma chamada pública da Prefeitura de Rio Branco para abastecimento da alimentação escolar apresentou valor estimado de R$ 10,49 milhões. Apesar das oportunidades, a complexidade dos editais e das exigências documentais ainda representa um obstáculo para parte dos produtores. O novo programa pretende aproximar quem produz de quem compra, permitindo que mais famílias tenham condições de disputar esse mercado.
A implementação das ações poderá ocorrer gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária e a capacidade administrativa do município, utilizando estruturas e parcerias já existentes. Com a aprovação unânime dos vereadores, a proposta segue para sanção do Executivo municipal.
