Prefeitura terá 60 dias para apresentar planejamento com obras, custos e etapas da mudança
A Prefeitura de Rio Branco iniciou o planejamento para desativar o atual Aterro de Inertes e colocar em funcionamento a primeira etapa de uma nova Central de Triagem de resíduos. Um decreto assinado pelo prefeito Alysson Bestene, publicado nesta quinta-feira (8), criou um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar o plano de ação.
A medida atende a uma determinação judicial discutida em audiência realizada no dia 29 de setembro, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O município deverá detalhar como será feita a transição, incluindo as obras necessárias, os investimentos e os prazos para cada etapa.
O grupo terá 45 dias para entregar uma versão preliminar do documento e mais 15 dias para concluir a proposta. Entre as prioridades estão a redução gradual dos resíduos enviados ao aterro, o licenciamento ambiental da nova estrutura e melhorias no acesso, na pavimentação interna e no tratamento de esgoto.
O planejamento também deverá orientar moradores e empresas sobre as mudanças na destinação dos resíduos. Representantes de sete órgãos municipais participarão das discussões, com reuniões semanais para acompanhar o andamento dos trabalhos.
Após a conclusão, o documento será analisado pelo prefeito e encaminhado à Justiça, caso seja aprovado. O prazo de 60 dias é para a apresentação do plano, não para o fechamento definitivo do aterro.