Foto: Correio online
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na quarta-feira, 27, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, um pacote histórico com dez projetos de lei municipais para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em Rio Branco. A proposta surge em meio à comoção nacional provocada por casos recentes de exploração e sexualização de menores em plataformas digitais, que levaram à prisão de influenciadores e abriram um amplo debate sobre a responsabilidade da sociedade diante da vulnerabilidade infantil.
“Criança não é conteúdo, não é engajamento, não é vitrine. Criança é prioridade absoluta”, afirmou a vereadora, ao destacar que a capital do Acre pode sair na frente e servir de modelo para o país.
O conjunto de leis busca prevenir a adultização precoce, proteger a imagem de crianças em eventos e mídias, e garantir apoio institucional por meio de campanhas educativas e capacitação da rede de proteção. Entre os destaques estão:
– Campanha permanente contra a adultização infantil, em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação locais.
– Formação continuada obrigatória para profissionais de educação, saúde e assistência social.
– Diretrizes para eventos com participação infantil, proibindo figurinos e coreografias sexualizadas.
– Selo “Ambiente Amigo da Infância” para reconhecer espaços protetivos.
– Regulamentação da publicidade infantil em Rio Branco, vedando conteúdos abusivos e erotizados.
– Programa “Infância para Brincar”, voltado a assegurar práticas lúdicas e socioemocionais na rede de ensino.
A proposta será debatida em bloco, com realização de audiências públicas e escuta ativa da sociedade civil. Elzinha também fez chamamento ao Executivo, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e entidades de proteção para construção conjunta de indicadores, protocolos e políticas efetivas.
“O que vimos no noticiário é um alerta para todos nós. Rio Branco pode ser referência ao transformar indignação em política pública séria, sustentável e avaliada por resultados”, concluiu a vereadora.