A Prefeitura de Rio Branco lançou oficialmente o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para contribuintes que desejam quitar ou parcelar débitos tributários com o município. A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas e busca incentivar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação municipal.
O programa contempla débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo débitos que já tenham sido objeto de parcelamentos anteriores.
Para dívidas de até R$ 1 milhão, os descontos variam conforme a forma de pagamento:
90% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
80% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;
70% em até 24 parcelas;
60% em até 36 parcelas;
50% em até 48 parcelas;
40% em até 60 parcelas.
Outra novidade do REFIS 2026 é a condição especial destinada aos grandes contribuintes. Débitos consolidados superiores a R$ 1 milhão poderão ser parcelados em até 96 vezes, com 30% de desconto sobre juros e multas.
De acordo com a legislação, nos parcelamentos de débitos de até R$ 1 milhão será exigida uma entrada mínima correspondente a 3% do valor consolidado da dívida.
Segundo a Prefeitura de Rio Branco, o programa foi criado para ampliar as oportunidades de regularização dos contribuintes e recuperar créditos tributários, permitindo que os recursos arrecadados sejam destinados a investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Durante a tramitação do projeto, a administração municipal estimou arrecadar cerca de R$ 25 milhões com o REFIS 2026, valor que poderá contribuir para o fortalecimento das finanças públicas e para a execução de serviços e obras no município.
Os contribuintes interessados deverão acompanhar as orientações da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), responsável por divulgar o período de adesão, os canais de atendimento e os procedimentos necessários para participar do programa.