Em uma das ações mais emblemáticas já anunciadas no âmbito da política habitacional brasileira, o Ministério das Cidades confirmou na quarta-feira, 23, que pessoas em situação de rua passarão a ter acesso direto a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — com doação integral dos imóveis e garantia de acompanhamento social. A medida, inédita em sua abrangência, inclui Rio Branco entre as 38 cidades brasileiras selecionadas para implementar a iniciativa.
O anúncio foi feito pelo ministro Jader Filho, e prevê que 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) sejam destinadas exclusivamente a quem vive nas ruas.
A medida representa um marco histórico na abordagem da política habitacional no Brasil, ao reconhecer que a moradia não é apenas uma necessidade física, mas o primeiro passo para reconstrução de vidas. Além da entrega dos imóveis, a iniciativa prevê acompanhamento social estruturado, ações de reinserção, atendimento à saúde e encaminhamentos profissionais.
O município de Rio Branco foi selecionado com base na quantidade de pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico), e por ser capital estadual, o que amplia sua capacidade de articulação com políticas públicas federais.
Olhar ampliado para a vulnerabilidade
A nova fase do Minha Casa, Minha Vida contempla critérios de prioridade que reforçam o compromisso com a justiça social. Serão priorizados no acesso às moradias: famílias com crianças e adolescentes; mulheres e pessoas trans; gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
A regulamentação foi formalizada por meio de uma portaria interministerial publicada em 22 de abril, fruto de estudos entre os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social, da Saúde, dos Direitos Humanos e das Mulheres.
Mais do que assistência, impacto econômico
Além do viés social, o programa continua sendo uma das principais engrenagens da construção civil brasileira. Segundo o ministro Jader Filho, o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no país. A meta inicial de 2 milhões de contratos já foi ampliada para 2,5 milhões, podendo chegar a 3 milhões, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento urbano.