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Modelo de repasse direto amplia volume de recursos, mas levanta debate sobre transparência e fiscalizaçã
Rio Branco aparece como a segunda capital da Amazônia Legal que mais recebeu recursos por meio das chamadas emendas parlamentares de transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — em 2025. conforme levantamento independente a partir de dados públicos federais, a capital acreana recebeu cerca de R$ 14,7 milhões nesse formato, ficando atrás apenas de Macapá, que lidera o ranking com mais de R$ 53 milhões.
O volume expressivo chama atenção não apenas pelo montante, mas pelo tipo de repasse. As emendas Pix são uma modalidade mais recente de transferência de recursos públicos, em que o dinheiro é enviado diretamente para estados e municípios, sem a exigência de convênios ou apresentação prévia de projetos detalhados. Nesse modelo, a definição sobre a aplicação dos recursos fica a cargo da gestão local.
Na prática, a agilidade é apontada como uma das principais vantagens. Diferentemente das emendas tradicionais — que exigem destinação específica, etapas burocráticas e permitem maior rastreabilidade — as transferências especiais reduzem o tempo entre a liberação e o uso do dinheiro. Por outro lado, especialistas e órgãos de controle têm alertado para os riscos relacionados à menor transparência e à dificuldade de acompanhamento do destino final dos recursos.
O levantamento também evidencia disparidades entre as capitais da região. Enquanto Porto Velho e Palmas aparecem na sequência com valores acima de R$ 10 milhões, cidades como São Luís e Cuiabá não registraram repasses via emendas Pix no mesmo período.
Além das transferências especiais, o orçamento público conta com outros tipos de emendas parlamentares, como as individuais impositivas — em que parte da execução é obrigatória —, as de bancada estadual e as de comissão, geralmente vinculadas a áreas específicas como saúde e educação e com maior nível de detalhamento técnico.