Rio Branco avalia criação de Guarda Municipal, mas esbarra em entraves técnicos e financeiros

Foto: ac24horas

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A Prefeitura de Rio Branco estuda a criação de uma Guarda Municipal, mas a proposta ainda enfrenta barreiras técnicas e orçamentárias. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Institucionais de Rio Branco, Jhonatan Santiago, o projeto está em fase de análise e, por enquanto, o município tem priorizado o uso de segurança privada — armada e desarmada — além do monitoramento por câmeras nos pontos mais movimentados da capital.

“A criação de uma guarda exige concurso público, aposentadoria especial e um custo elevado. Não é que a Prefeitura não queira, mas hoje a estrutura do município não comporta isso. A responsabilidade pela segurança pública ainda é da Polícia Militar e da Polícia Civil”, explicou Santiago.

Além da questão orçamentária, há exigências legais a serem consideradas. Segundo o secretário, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as competências das guardas municipais impõe novas diretrizes que, neste momento, a capital acreana ainda não consegue atender plenamente.

A avaliação segue em andamento, e não há prazo definido para que a proposta avance. Enquanto isso, o município continuará adotando medidas de segurança com base nos recursos disponíveis.

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