Chamamento público busca credenciar organizações da sociedade civil para atuar na educação infantil da capital entre 2026 e 2028
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), lançou um chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em firmar parceria com o município na oferta de educação infantil. A iniciativa tem como objetivo ampliar o atendimento em creches e pré-escolas da capital durante o período de 2026 a 2028.
De acordo com o edital, poderão participar entidades sem fins lucrativos que atuem na área educacional e atendam aos requisitos previstos na legislação federal e nas normas municipais vigentes.
A proposta prevê apoio financeiro às instituições parceiras responsáveis pelo funcionamento de unidades de educação infantil, fortalecendo a rede de atendimento às crianças e ampliando o acesso às vagas em creches e pré-escolas de Rio Branco.
O cronograma estabelece que a abertura e análise das propostas ocorrerá no dia 1º de junho. O resultado preliminar da etapa de habilitação está previsto para ser divulgado até o dia 3 de junho, com prazo para recursos até 10 de junho.
As organizações habilitadas terão até o dia 15 de junho para apresentar a documentação exigida. Em seguida, a comissão responsável realizará a análise técnica dos planos de trabalho, etapa prevista para ser concluída até 22 de junho.
Também estão programadas visitas técnicas às estruturas físicas das instituições qualificadas entre os dias 3 e 8 de julho. O resultado final do processo deverá ser divulgado até 16 de julho, com homologação definitiva marcada para 30 de julho.
A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, e busca ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de educação infantil.
Foto: Val Fernandes/Assecom