O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei (PL) que obriga a Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia nos 22 municípios do Acre, a ofertar formas de pagamento durante os cortes ocasionados por atraso. A ideia é evitar que os clientes passem por transtornos causados pela interrupção do serviço em unidades residenciais, comerciais e industrias em todo o estado.
A proposição sugere que durante o ato de interrupção do serviço a empresa disponibilize máquinas de cartões de crédito/débito e PIX para que os consumidores tenham a oportunidade de regularizar os débitos. Além disso, o texto do projeto destaca que caso não se tenha a possibilidade de ofertar os meios, a concessionária fica impedida de prosseguir com a suspensão do fornecimento, que poderá ser realizada somente quando os responsáveis não sejam encontrados.
“A gente quer essas opções de pagamento na hora para evitar que o consumidor tenha que sair do seu local de trabalho para resolver essa situação em bancos ou nos Correios, que às vezes ficam com serviços indisponíveis ou têm problemas com o pagamento. Caso esse projeto seja aprovado, trará mais facilidade às pessoas em todas as cidades do acre e resolverá esse frequente problema que traz muitos transtornos. É um projeto que trará mais tranquilidade as pessoas”, disse Ribeiro.
Depois da apresentação à Mesa Diretora, o Projeto de Lei seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado na CCJ, ele retornará ao Plenário da Casa para análise e votação dos demais parlamentares. Com o aval dos legisladores, que ainda não possuem uma data para votar o projeto, o PL seguirá para sanção do Governo do Estado. Eduardo Ribeiro observou ainda que as expectativas para aprovação na Casa e sanção são muito positivas.
(Por Luan Cesar)