Em meio a crescentes denúncias de ruas esburacadas, recapeamentos irregulares e ausência de transparência na aplicação de recursos públicos, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na quarta-feira, 23, um requerimento que obriga a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) a prestar esclarecimentos formais sobre o andamento e a execução do programa Asfalta Rio Branco.
O requerimento busca detalhes sobre todos os contratos encerrados até o exercício de 2025, incluindo relatórios técnicos, documentação fiscal e relatórios fotográficos das vias que receberam algum tipo de intervenção asfáltica. A proposta visa conferir se as obras entregues correspondem aos valores pagos, num momento em que a população cobra soluções efetivas para ruas que, em muitos bairros, continuam praticamente intransitáveis.
Asfalto que some com a chuva
O programa Asfalta Rio Branco tem sido alvo de críticas frequentes da população. Nas redes sociais e em audiências públicas, moradores denunciam recapeamentos superficiais, serviços que “somem” com as primeiras chuvas e ausência de fiscalização técnica sobre a qualidade do material aplicado.
Em bairros como Tancredo Neves, Calafate, Cadeia Velha, Montanhês, Preventório e Eldorado, buracos e lama ainda são parte da paisagem cotidiana. Há denúncias de vias que foram anunciadas como recuperadas, mas que não receberam sequer limpeza ou preparação de base, configurando, segundo parlamentares, uma possível “maquiagem asfáltica com fim eleitoral”.
O que a Câmara quer saber?
O requerimento aprovado exige que a SEINFRA apresente a relação de todos os contratos encerrados vinculados ao programa Asfalta Rio Branco até 2025; documentação completa da prestação de contas apresentada pelas empresas contratadas; relatórios técnicos e fotográficos das ruas, avenidas e vias que receberam algum tipo de intervenção; e justificativas para obras inacabadas, duplicadas ou inconsistentes com a realidade.
A expectativa é que a transparência se torne regra, e não exceção, e que a sociedade possa ter acesso a informações completas sobre como o dinheiro do contribuinte está sendo utilizado.
Com a aprovação do requerimento, a SEINFRA terá prazo legal para responder ao Legislativo. Caso os documentos solicitados não sejam entregues ou apresentem irregularidades, os vereadores podem acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e abrir investigações internas.
Foto: Assis Lima/Arquivo