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O vereador Fábio Araújo (MDB), durante a sessão de quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Rio Branco, apresentou requerimento em regime de urgência para garantir que os pedidos de afastamento do superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, entrem na pauta ainda de hoje.
O parlamentar rebateu a fala do presidente da Casa em entrevista à imprensa, quando este afirmou que a pauta estaria “trancada” por vetos do Executivo. Para Araújo, tal justificativa fere o Regimento Interno e representa uma tentativa de blindagem ao gestor da autarquia municipal de transportes.
Segundo o vereador, os pedidos de afastamento foram devidamente protocolados com assinaturas suficientes. “Nós temos um requerimento protocolado dia 14 e outro protocolado dia 19 de agosto, com dez assinaturas, através do vereador Leôncio Castro, a pedido de grande parte da base do prefeito. Se a oposição tivesse sido convidada, certamente não seriam apenas dez assinaturas, mas 15”, destacou Araújo.
O vereador acrescentou que, apesar do protocolo dentro do prazo regimental, os documentos não foram incluídos na ordem do dia.
Para sustentar seu requerimento, Araújo citou dispositivos do Regimento Interno da Câmara. “Nos termos do artigo 132, 136 do Regimento Interno, com comitância com o artigo 114, parágrafo 2º, inciso 6º, e parágrafo 3º, inciso 3º e inciso 6º, eu requeiro a inclusão destes dois requerimentos em regime de urgência”, disse.
Ele enfatizou que qualquer outra matéria, além dos vetos, só poderá ser apreciada após o plenário deliberar sobre os pedidos de afastamento.
“Apresento este requerimento para que ele entre na pauta do dia de hoje, com consulta ao plenário, conforme previsto no Regimento Interno. Qualquer outro projeto só pode entrar após o plenário votar este requerimento, no qual requeiro, mais uma vez, que os dois pedidos de afastamento do senhor Clendes Villas Boas sejam apreciados ainda nesta sessão”, reforçou.
Araújo também criticou a condução da presidência da Casa, afirmando que a Câmara não pode se submeter ao Executivo. “Esse parlamento não é uma secretaria do prefeito. Não existe justificativa para impedir a votação desses requerimentos. A presidência desta Casa está blindando o senhor Clendes Villas Boas”, concluiu.