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Motoristas do Acre economizaram aproximadamente R$ 3,97 milhões com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no período entre dezembro de 2025 e março deste ano. A medida beneficiou cerca de 4,2 mil condutores no estado, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes.
A iniciativa faz parte da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, inserida no programa CNH do Brasil. O objetivo é simplificar o acesso aos serviços de trânsito e ampliar a digitalização dos processos, reduzindo custos e burocracias para os usuários.
A renovação automática passou a valer para motoristas com habilitação vencida a partir de 10 de dezembro de 2025. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas sem infrações graves e com bom histórico no trânsito.
Todo o procedimento é realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Após a atualização, o documento fica disponível no aplicativo CNH Digital, dispensando, em muitos casos, a necessidade de atendimento presencial.
De acordo com o governo federal, o processo ocorre em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação. Durante esse período, o condutor pode continuar dirigindo normalmente, conforme previsto na legislação.
A medida, no entanto, possui restrições. O benefício não é aplicado a motoristas com 70 anos ou mais, àqueles que possuem limitações médicas que reduzam o prazo de validade da CNH, nem a condutores com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma vez.
No contexto regional, a economia gerada pela iniciativa na Região Norte soma cerca de R$ 57,6 milhões. O Acre aparece entre os estados com menor volume economizado, ao lado de Roraima e Amapá. Em contrapartida, unidades federativas como Pará e Amazonas concentram os maiores valores, impulsionados pelo maior número de condutores.
Em nível nacional, mais de 1,6 milhão de motoristas deixaram de pagar pela renovação da CNH no período analisado, o que representa uma economia superior a R$ 1,2 bilhão.
Além da renovação, mudanças recentes também impactaram o acesso à primeira habilitação. No Acre, mais de 16 mil pessoas já solicitaram a CNH por meio do aplicativo CNH do Brasil, com emissão de 125 documentos até o fim de fevereiro.
As novas regras, em vigor desde janeiro, reduziram significativamente o custo do processo — com queda estimada em até 70% — e diminuíram o tempo necessário para obtenção do documento, que passou de cerca de nove meses para aproximadamente dois meses.
Outra alteração relevante foi a flexibilização de etapas no processo de habilitação, como o fim da exigência da baliza no exame prático para a categoria B, além da ampliação do limite de pontos antes da reprovação. As mudanças seguem diretrizes atualizadas do Conselho Nacional de Trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre também passou a disponibilizar uma lista de instrutores autônomos credenciados, com informações para contato, ampliando as opções para os candidatos e promovendo maior transparência no processo.
As medidas refletem uma tendência de modernização dos serviços públicos ligados ao trânsito, com foco na digitalização, redução de custos e ampliação do acesso à habilitação no país.