O secretário da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Rennan Biths, esteve na Câmara de Rio Branco na quinta-feira, 20, onde prestou esclarecimentos sobre a execução do programa ‘Aedes do Bem’, que usa mosquitos geneticamente modificados em laboratórios para combater à dengue e outras arboviroses.
Biths confirmou que parte dos kits chegou a Capital com o prazo validade vencido, porém, a empresa já foi notificada e vai substituir o material sem custos adicionais para os cofres públicos.
“A equipe da Secretaria cumpriu todo o rito administrativo adequado de receber o material, mas, quando foram avaliar quando abriram as caixas, se depararam com essa questão dos prazos de validade realmente ultrapassados. Não foi possível fazer essa identificação no ato do recebimento do material, tendo em vista que essa informação consta somente dentro da caixa”, disse o secretário.
E acrescentou: “Todas as medidas administrativas foram tomadas para resolver esse problema. Notificamos a empresa e o representante da empresa esteve aqui, em uma reunião intermediada também pela Procuradoria Geral do Município, onde ficou acordado a entrega novamente de todo o material sem custo adicional aos cofres da prefeitura”.
Biths pontou ainda que a próxima remessa de lotes dever vir com as informações necessárias na parte externa da embalagem. “Pedimos ainda que na embalagem possa constar de forma clara e legível as especificações acerca da validade na parte de fora da caixa em não no recipiente”.
Quanto a eficácia no combate à dengue a partir da utilização dos ovos geneticamente modificados, Biths assegura tratar-se de uma tecnologia aprovada e utilizada em outras regiões do país.
“Em Araguaína (TO), o uso dessa tecnologia reduziu praticamente a totalidade da infestação predial. Em Congonhas (SP) e Indaiatuba (SP), observamos índices de até 96% de redução na população do mosquito nas áreas em que foi implementada”, frisou.
O secretário destacou ainda sobre a elaboração de um planejamento estratégico para a utilização do material, levando em consideração o curto prazo de vida útil dos kits. “É necessário um plano de ação eficaz, preparado para que, à medida que você recepcione esse material, já possa aplicá-lo ao meio ambiente. E é esse ajuste que estamos realizando agora”, afirmou.
Outro ponto levantado pelos parlamentares foi a inexigibilidade da licitação. O secretário ressaltou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança certificou a empresa Albstech como a única no Brasil apta a produzir o material. “A legislação permite a aquisição direta quando não há concorrência, conforme prevê a Lei 13.144″, afirmou.
Por fim, o secretário destacou que tem convicção de que o programa Aedes do Bem contribuirá para o combate à doença. “Acredito que essa iniciativa pode somar às ações já implementadas para proteger a população, especialmente neste momento de aumento dos casos de dengue em nossa cidade. Esse processo teve início em fevereiro do ano passado, cumpriu todos os requisitos administrativos e legais até a efetiva contratação, e agora estamos ajustando sua implementação”, afirmou.