Foto Sérgio Vale
Parlamentar do Republicanos denuncia omissão institucional e diz que há confusão generalizada entre competências da União, do Estado e dos municípios. Para ela, falta coragem política e sobram conveniências.
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) lançou um alerta direto aos gestores municipais durante a audiência pública sobre embargos ambientais realizada na Assembleia Legislativa do Acre: prefeitos estão abrindo mão da sua responsabilidade legal sobre a regularização fundiária e permitindo que entidades externas assumam um papel que não lhes cabe.
“Quem regulariza o município é o próprio prefeito. Ele tem autonomia plena para isso. Mas o que estamos vendo é um equívoco generalizado, com prefeitos recebendo entidades de fora para fazer o que é de responsabilidade da gestão local. Isso é um absurdo”, criticou.
A fala da parlamentar reflete um dos dilemas mais antigos e pouco enfrentados no debate fundiário amazônico: a sobreposição de atores institucionais e a ausência de liderança municipal para organizar o território. Segundo ela, essa desorganização favorece a insegurança jurídica, paralisa investimentos e prejudica principalmente as famílias rurais em situação de vulnerabilidade.
De forma incisiva, Antônia Lúcia denunciou o que chamou de “uso político de populações com baixa escolaridade” por organizações que se apresentam como solucionadoras de conflitos fundiários, mas operam sem legitimidade.
“Usam pessoas com pouca capacidade intelectual para tentar modificar o curso normal da sociedade. Isso precisa ser corrigido. Cada quadrado no seu lugar: o município com sua autonomia, o Estado com seu papel e a União cumprindo sua função sem atropelos”, afirmou.
Ela defende que a saída está na valorização da gestão pública local, com investimentos em estrutura técnica, diálogo com comunidades e articulação institucional real — e não em soluções improvisadas ou terceirizadas que ignoram a autonomia dos municípios.
Amazônia travada por omissões
A deputada alertou que grande parte da confusão jurídica sobre terras na Amazônia vem de uma inversão de responsabilidades e da incapacidade de muitos prefeitos de assumirem seu papel de forma técnica e política.
“Tem gestor esperando a União resolver o que é dele. E tem população cobrando do Estado o que deveria ser resolvido na prefeitura. Isso é falta de orientação, de coragem e de ação”, pontuou.
Antônia Lúcia defendeu que as prefeituras liderem processos de regularização com apoio técnico qualificado e não se deixem conduzir por interesses externos, convênios mal explicados ou interferência indevida de ONGs e consultorias.