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A proposta de reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 1087/2025, reacendeu discussões no Congresso Nacional e mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto, que tramita em regime de urgência, prevê mudanças significativas para pessoas físicas e jurídicas, como a isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil e a criação de uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Embora o projeto seja visto como um avanço em termos de justiça tributária, parlamentares ligados ao agro defendem que a proposta precisa de ajustes para evitar efeitos colaterais sobre a produção de alimentos. A preocupação central é garantir competitividade ao setor e impedir que distorções fiscais aumentem custos de produção e, em consequência, os preços para o consumidor.
Entre as emendas apresentadas pela FPA está a ampliação da faixa de isenção para produtores rurais pessoas físicas, que passariam a ter um tratamento diferenciado na tributação. Outra proposta busca assegurar que 75% dos recursos captados por Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) sejam destinados obrigatoriamente ao crédito rural e a investimentos em infraestrutura no campo, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis.
A bancada também sugere a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins sobre insumos considerados essenciais, como fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos e rações minerais. O argumento é que a medida reduz custos e cria previsibilidade para o produtor, protegendo cadeias produtivas estratégicas para a economia nacional.
Há ainda emendas que tratam da atualização anual das faixas do Imposto de Renda com base na inflação, para evitar defasagens, além da compensação de perdas de arrecadação por meio de cortes em despesas públicas, e não pela elevação de tributos que possam penalizar o setor produtivo.
Segundo a FPA, proteger o produtor rural é, em última instância, proteger o consumidor. “Cada ajuste que reduz custo de produção representa comida mais acessível na mesa das famílias”, resume um dos pontos defendidos pela bancada.
A previsão é de que o texto seja analisado no plenário da Câmara entre setembro e dezembro. Até lá, o setor agropecuário pretende manter articulação intensa para que suas demandas sejam incorporadas ao relatório final.