O projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Rio Branco só deve ser encaminhado à Câmara após o recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 18 de julho. A informação foi confirmada pelo líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Mustafá (PP), que afastou rumores de que a proposta já teria sido protocolada.
Segundo o parlamentar, a matéria ainda está sendo analisada pela equipe técnica da Prefeitura e não há previsão de envio imediato ao Legislativo. A proposta, considerada sensível por tratar de direitos previdenciários, deve passar por avaliação criteriosa antes de seguir para apreciação dos vereadores.
Mustafá afirmou que o Executivo segue trabalhando para garantir a legalidade e a consistência do texto. “Ainda não recebemos o projeto. Ele está sendo construído com cuidado, como exige um tema dessa complexidade. Só após isso será enviado para a Câmara, onde passará por nova análise”, explicou.
A expectativa é de que, no retorno das atividades legislativas, o projeto seja debatido nas comissões permanentes e em audiências públicas, abrindo espaço para o diálogo com servidores e a sociedade civil. O objetivo, segundo o líder do governo, é construir uma proposta transparente e juridicamente segura.
O adiamento do debate sobre a reforma reforça o compromisso da base governista em tratar o tema com responsabilidade. A reforma da Previdência, embora necessária segundo técnicos, precisa ser amplamente discutida para que os impactos sejam compreendidos e eventuais ajustes possam ser feitos antes da votação em plenário.