Foto: Internet
Pagamento começa hoje para contribuintes que regularizaram pendências
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (28) o pagamento do lote de restituições referente aos contribuintes que caíram na malha fina e já quitaram pendências com o Fisco. O crédito contempla valores do processamento realizado ao longo de novembro e inclui ainda restituições residuais de exercícios anteriores.
Segundo o órgão, 214.310 declarações foram liberadas neste lote, totalizando R$ 494,09 milhões. A maior parte do montante – R$ 296,95 milhões – está destinada a contribuintes classificados como prioritários.
Entre os contemplados com prioridade estão idosos de 60 a 79 anos, contribuintes com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também entram no grupo aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber o crédito por meio de chave Pix vinculada ao CPF, somando 138.164 restituições liberadas.
Além do público prioritário, outros 30.867 contribuintes que regularizaram sua situação e foram liberados da malha fina também receberão o pagamento.
Desde o último dia 21, a verificação está disponível no portal da Receita Federal. Para consultar, é necessário acessar o menu Meu Imposto de Renda e selecionar a opção Consultar Restituição. O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo oficial para celulares e tablets.
Caso o nome não apareça na lista, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração. Havendo pendência, será possível reenviar uma declaração retificadora e aguardar próximos lotes.
O valor será depositado diretamente na conta bancária informada no Imposto de Renda ou por meio de chave Pix do tipo CPF. Caso o depósito não seja concluído por inconsistência bancária — como conta desativada — a quantia ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano.
O agendamento pode ser feito via Portal BB ou pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Se o contribuinte deixar de retirar o valor dentro do prazo de um ano, deverá solicitar nova disponibilização por meio do portal e-CAC, acessando o campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.