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Os contribuintes brasileiros deverão incluir, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026, os rendimentos obtidos ao longo de 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas popularmente como “bets”. A medida foi anunciada pela Receita Federal do Brasil e amplia o controle sobre esse tipo de atividade financeira.
Além dos valores recebidos em prêmios, será obrigatório informar também o saldo mantido nas contas dessas plataformas até 31 de dezembro de 2025. A exigência vale para contribuintes que obtiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 no período, dentro da modalidade de apostas de quota fixa, que inclui serviços digitais e algumas loterias.
Segundo o órgão, os valores devem ser corretamente apurados pelo contribuinte e informados como rendimentos tributáveis na declaração anual. O saldo mantido nas contas, por sua vez, deverá ser incluído na ficha de “Bens e Direitos”, desde que ultrapasse R$ 5 mil.
Para facilitar o processo, as plataformas de apostas devem disponibilizar aos usuários um relatório anual com o histórico de movimentações e ganhos, documento que servirá de base para o preenchimento das informações.
A regra atual determina que o imposto incida sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e os valores gastos nas apostas. Caso o lucro ultrapasse o limite de isenção, o excedente será tributado com alíquota de 15%.
A inclusão dos ganhos com apostas está entre as principais mudanças previstas para a próxima declaração do Imposto de Renda, refletindo o crescimento do mercado de jogos online no país e a necessidade de regulamentação fiscal do setor.
Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal, está a ampliação da declaração pré-preenchida, que passará a contar com mais dados automáticos, facilitando o envio das informações pelos contribuintes.
Outra alteração diz respeito ao pagamento das restituições, que será realizado em quatro lotes, em vez dos cinco tradicionais. Também está prevista a restituição automática, em lote específico, para contribuintes com pequenos valores retidos na fonte e que não apresentarem declaração.
O prazo de entrega da declaração do IR 2026 está previsto para ocorrer entre 23 de março e 29 de maio. O programa gerador será disponibilizado previamente para preenchimento, enquanto o envio das declarações terá início na data oficial de abertura.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações no próximo ano.
A recomendação do órgão é que os contribuintes enviem a declaração o quanto antes, evitando pendências, o que aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.