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A Receita Federal do Brasil anunciou na segunda-feira, 16, uma novidade no sistema de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): contribuintes que tiveram pequenos valores de imposto retidos na fonte e não são obrigados a declarar poderão receber a restituição automaticamente, sem precisar enviar declaração.
A medida será testada em formato piloto por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática – “Cashback IRPF”, previsto para pagamento em 15 de julho de 2026. A iniciativa pretende alcançar trabalhadores de menor renda que tiveram descontos ocasionais no salário, mas que normalmente não fazem a declaração anual.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitas pessoas têm direito à restituição, mas acabam não recebendo por desconhecimento. “Em alguns casos, o trabalhador recebe um valor um pouco maior em determinado mês e tem imposto retido, mas não é obrigado a declarar e acaba esquecendo desse valor”, explicou.
O período de entrega da declaração do IRPF 2026, referente aos rendimentos de 2025, começa em 23 de março e vai até 29 de maio. Devem declarar, entre outros critérios, contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025.
Apesar de o governo ter ampliado a faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a mudança não afeta a declaração entregue em 2026, pois ela se refere aos rendimentos de 2025.
O novo limite só terá efeito na declaração que será apresentada em 2027.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que os pagamentos das restituições ocorrerão em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto