O ex-vereador Raimundo Vaz protagonizou um dos discursos mais enfáticos e densos do ano. Conhecido por sua trajetória de luta em defesa dos servidores públicos, Vaz usou sua experiência parlamentar e conhecimento técnico nacional sobre previdência para denunciar o que chamou de “pacote de maldades” embutido na proposta de reforma da previdência municipal.
O debate ocorreu na Câmara Municipal de Rio Branco, durante a Tribuna Popular, na terça-feira, 5, ocasião que marcou o retorno dos trabalhos no plenário no segundo semestre legislativo.
Com tom firme, linguagem acessível e amparo jurídico detalhado, o ex-parlamentar questionou a legalidade de dois artigos centrais da minuta da reforma, que ainda não foi oficialmente protocolada, mas já circula entre conselhos e sindicatos. Ele acusou a proposta de violar diretamente a Lei Orgânica do Município e criar insegurança jurídica ao alterar critérios de aposentadoria especial e cálculo de benefícios.
A principal crítica feita por Raimundo Vaz recai sobre a tentativa da Prefeitura de alterar as regras de aposentadoria para servidores expostos a agentes insalubres. Segundo ele, a nova proposta desconsidera o acúmulo de direitos históricos desses trabalhadores, como garis e profissionais da saúde, impondo redutores que podem comprometer até 40% da renda no momento da aposentadoria.
“É quando o servidor mais precisa – na velhice, quando os remédios aumentam e a saúde já está fragilizada – que a Prefeitura quer reduzir seu salário. Isso é crueldade. Isso é uma reforma que condena o trabalhador a envelhecer com menos dignidade”, afirmou.
Vaz também denunciou a sobreposição de textos legais entre o projeto de lei complementar e a emenda à Lei Orgânica, apontando que ambos tratam da mesma matéria com critérios distintos, o que pode gerar uma enxurrada de ações judiciais e insegurança jurídica para o município. “O parlamento não pode votar uma lei que nasce em conflito com sua própria constituição. Isso é ilegal, é imoral e é injusto”, completou.
Simulações e jurisprudência reforçam a tese
Durante a exposição, Raimundo apresentou quadros comparativos e simulações que mostram o impacto direto da proposta. Um exemplo citado por ele mostrou que um servidor que hoje se aposentaria com 100% do salário aos 53 anos, segundo as regras atuais, passaria a receber apenas 60% do valor caso a nova regra seja aprovada – e teria que trabalhar vários anos a mais para recuperar essa perda.
Vaz também citou votos recentes de ministros do STF que questionam a constitucionalidade da fixação de idade mínima para aposentadorias especiais. Segundo ele, o próprio Supremo ainda não formou maioria sobre o tema, o que exige prudência por parte do Legislativo municipal.
“Como esta Casa pode votar uma proposta que nem o Supremo Tribunal Federal tem consenso? Estamos diante de uma matéria técnica, polêmica e que precisa ser tratada com responsabilidade. A vida das pessoas está em jogo.”
A história do Gari e a memória das omissões
Na oportunidade, Raimundo Vaz narrou o drama dos garis de Rio Branco, que por décadas trabalharam expostos a lixo, sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), e com apenas uma garrafa de cachaça no caminhão para suportar o odor e a dureza da função.
“Era o que tinha: o homem cheirava lixo o dia inteiro, e de noite a esposa não queria mais deitar do lado dele. Isso destruiu famílias, destruiu vidas. Agora querem tirar também o direito de se aposentar com dignidade?”, questionou.
Por fim, o ex-vereador relembrou uma derrota pessoal que sofreu em 2013, quando tentou evitar a aprovação de uma reforma que retirava vantagens de servidores. Segundo ele, apesar de alertar sobre uma vírgula mal colocada no texto, foi voto vencido. E hoje, arca com os prejuízos da decisão equivocada daquela legislatura.
“Estou aqui não por mim. Minha aposentadoria está garantida. Estou aqui por quem não tem tribuna, por quem não sabe o que está sendo discutido, mas vai sofrer na pele. Essa reforma, do jeito que está, é a institucionalização da injustiça”, disse, emocionado.
A proposta da Prefeitura ainda não chegou oficialmente à Câmara, mas deve ser protocolada nas próximas semanas. Raimundo Vaz pediu que o projeto não entre em regime de urgência e defendeu a realização de uma audiência pública com ampla participação dos sindicatos, conselhos, vereadores e população.