O governo de São Paulo confirmou o repasse de R$ 89 milhões em emendas Pix a prefeituras paulistas, atendendo a indicações feitas por deputados estaduais. O modelo, conhecido oficialmente como transferência especial, permite o envio direto de recursos estaduais aos municípios sem a necessidade de convênios ou prestação prévia de destinação — uma prática que tem gerado críticas sobre falta de controle e transparência.
O valor liberado representa um aumento de 12,6% em relação ao total repassado no ano passado. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) lidera as indicações deste ano, com R$ 17,9 milhões em emendas já autorizadas.
As liberações foram oficializadas por meio de uma resolução da Secretaria de Governo, comandada por Gilberto Kassab (PSD), e publicadas no Diário Oficial. Segundo a pasta, as emendas são de execução obrigatória, podendo ser recusadas apenas por falhas técnicas — como erro nos dados bancários das prefeituras. Em 2024, sete indicações foram rejeitadas por esse motivo.
Modelo contestado
Apesar da rápida execução, o modelo das emendas Pix vem sendo alvo de críticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório divulgado em dezembro apontou que mais da metade dos valores transferidos em 2023 — cerca de R$ 145 milhões — estavam parados em contas bancárias das prefeituras.
A Corte destaca ainda a baixa transparência: apenas 2 dos 644 municípios fiscalizados informaram em seus portais oficiais o recebimento desses repasses.
Outro ponto de atenção do TCE é que, por lei, 70% dos recursos devem ser destinados a investimentos, mas a ausência de monitoramento eficaz fragiliza o cumprimento dessa regra. Mesmo diante dos alertas, nenhuma mudança legislativa foi feita até agora para melhorar o acompanhamento dos repasses.
Pressa política e foco local
Para os parlamentares, a vantagem está na agilidade e visibilidade. O deputado petista Enio Tatto, um dos que mais utilizou o mecanismo, defendeu o uso das emendas Pix pela rapidez na liberação.
“Com o modelo tradicional, as prefeituras enfrentam dificuldades técnicas para firmar convênios. Já com o Pix, o dinheiro chega na hora”, justificou.
O deputado Oseias de Madureira (PSD) foi o que mais indicou recursos individuais, destinando R$ 3 milhões para Jacareí, R$ 1,7 milhão para Ibiúna e R$ 1,3 milhão para Arujá, todas cidades com base eleitoral próxima ao seu mandato. Segundo ele, a aplicação será voltada à saúde, mas sem detalhamento específico até o momento.
Santo André lidera entre os municípios
Com R$ 3,6 milhões recebidos, a cidade de Santo André, na Grande São Paulo, lidera entre os municípios beneficiados neste ano. O valor foi indicado pela deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), esposa do ex-prefeito Paulinho Serra (PSDB), que fez seu sucessor na cidade.
A Prefeitura de Santo André informou, em nota, que ainda avalia como destinar os recursos e que a prioridade será para investimentos com “impacto direto na qualidade de vida da população”. Em 2023, a cidade também havia recebido repasse de R$ 250 mil, que permanece sem execução por pendências técnicas.
Até o momento, 175 cidades paulistas foram contempladas com as transferências especiais deste ano. Apesar da aparente descentralização e agilidade, especialistas alertam que a falta de transparência e controle pode comprometer o uso eficiente dos recursos públicos. (Com informações da Folha de S.Paulo)