Foto: Ascom Bruno Moraes
A primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Rio Branco teve um posicionamento firme do Ministério Público. O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, que atua nas áreas de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, afirmou que a revisão da legislação urbanística “não pode avançar sem ampliar o debate e garantir participação efetiva da sociedade”. Segundo ele, o Plano Diretor é “o documento central que orienta o crescimento da cidade” e qualquer mudança deve ser tomada com base em critérios técnicos claros.
Rolim ressaltou que a participação popular deve ser o eixo da revisão. Ele lembrou que o processo começou durante a pandemia, o que limitou a presença da sociedade, e disse considerar positiva a retomada na Câmara. “Se o município está revisando desde 2021, não há problema em esperar um pouco mais, desde que o debate seja amplo, transparente e responsável”, afirmou, defendendo novas audiências setoriais com especialistas, universidades, entidades e moradores.
O promotor alertou para pontos que, segundo ele, exigem análise cuidadosa, como flexibilizações em áreas de risco, impermeabilização excessiva do solo e alterações de parâmetros urbanísticos sensíveis. Ele citou eventos recentes, como a enxurrada no bairro São Francisco em 2023 e a enchente de 2020, para reforçar o impacto das mudanças climáticas no microclima da cidade. “Estamos vendo volumes maiores de chuva, verões mais longos e áreas inteiras aterradas sem critério. O Plano Diretor precisa responder a isso com base técnica, não com improviso”, disse.
Rolim também questionou dispositivos que transferem ao proprietário a responsabilidade por obras de segurança em áreas classificadas como risco 3. Para ele, a medida pode expor famílias a vulnerabilidades extremas. Outro ponto citado foi a flexibilização dos polos geradores de tráfego. “Rio Branco já tem problemas sérios de circulação. Flexibilizar sem estudo de impacto é temerário e pode gerar danos permanentes”, afirmou, lembrando que o Estatuto da Cidade exige participação democrática e que uma versão anterior do projeto só não avançou graças a recomendação do MP.
Por fim, o promotor disse que o Ministério Público acompanhará toda a revisão do Plano Diretor e reforçou a disposição da instituição em contribuir tecnicamente. “O MP não atravanca o desenvolvimento; ele protege o interesse público. Queremos um plano que cumpra sua função social e assegure o futuro de Rio Branco”, afirmou.