O vereador Zé Lopes (Republicanos) defendeu na tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 12, a aprovação do Projeto de Lei dos Shows Familiares, que estabelece regras para apresentações artísticas financiadas com recursos públicos quando realizadas em locais abertos e com presença de crianças.
A proposta prevê que eventos públicos promovidos ou patrocinados pela prefeitura não poderão exibir conteúdos considerados sexualmente explícitos, especialmente em horários diurnos e em espaços com livre circulação de menores de idade. “Esse PL é para proteger as nossas crianças. Não se trata de gosto musical, nem de censura. Trata-se de responsabilidade social em eventos públicos financiados com dinheiro do povo”, justificou Zé Lopes.
Durante a sessão, o vereador exibiu um vídeo gravado na Praça da República, há cerca de 15 dias, durante uma apresentação cultural com performance de teor sexual em meio à presença de crianças. Segundo ele, o episódio motivou a formulação do projeto.
O texto do PL determina que o Executivo municipal insira cláusulas nos contratos com artistas, exigindo adequação do conteúdo à natureza familiar do evento. Caso a cláusula seja descumprida, o artista poderá pagar multa de 100% do valor do cachê, com os recursos revertidos ao Fundo Municipal de Educação.
Zé Lopes afirmou ainda que denúncias de descumprimento da norma poderão ser feitas por meio da ouvidoria da prefeitura. “É um passo importante para a valorização da cultura, mas com responsabilidade social”, disse.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora segue para votação em plenário. Caso aprovada, caberá à prefeitura regulamentar sua aplicação.