Medida prevê uso da rede particular quando não houver vaga no SUS, garantindo prioridade e atendimento contínuo à população idosa
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que assegura o acesso de idosos com 80 anos ou mais a leitos de UTI da rede privada, nos casos em que não houver disponibilidade na rede pública. A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa para transformar em obrigação do poder público a contratação de leitos privados em situações emergenciais, dentro do modelo de participação complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), já previsto na Constituição.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ) ao projeto original do deputado Júnior Mano (PSB-CE).
Saúde complementar obrigatória
Atualmente, a legislação brasileira prevê que o SUS pode recorrer à rede privada em caso de falta de estrutura própria, mas não estabelece essa ação como obrigatória. Com a nova proposta, a prioridade ao atendimento de idosos acima de 80 anos seria garantida por meio da contratação imediata de leitos privados, quando necessário.
“O envelhecimento da população exige do Estado um olhar mais sensível e prático. Este projeto busca garantir dignidade e tratamento adequado às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, destacou o relator.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
Saúde
Finanças e Tributação
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Caso seja aprovada em todas as comissões sem recurso para o plenário, o projeto segue diretamente para o Senado Federal. Se aprovado por ambas as Casas, será enviado à sanção presidencial.