Foto: Sérgio Vale
Um projeto de lei enviado pelo governo do Acre à Assembleia Legislativa propõe mudanças nas regras de progressão e promoção dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). A proposta altera pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da autarquia e passa agora a tramitar no parlamento estadual.
De acordo com o texto encaminhado pelo Palácio Rio Branco, a mudança busca ajustar tecnicamente a legislação atual, com o objetivo de tornar mais claras as regras que tratam da evolução funcional dos servidores. A revisão atinge cargos como analista de sistemas, analista de trânsito, contador, pedagogo, agente da autoridade de trânsito, examinador de trânsito e assistente de trânsito.
Pela nova redação proposta, a progressão continuará sendo caracterizada como a passagem do servidor de uma referência salarial para outra imediatamente superior dentro da mesma classe. Já a promoção passa a ser definida como a mudança de uma classe para a primeira referência salarial da classe seguinte na estrutura da carreira.
O governo argumenta que as alterações pretendem alinhar a legislação às descrições dos cargos existentes no órgão e garantir maior segurança jurídica na aplicação das normas que tratam da movimentação na carreira.
O projeto deve passar pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação dos deputados estaduais.