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Avança a discussão de uma proposta legislativa que busca ampliar a segurança alimentar de consumidores celíacos e pessoas com intolerância à lactose, ao estabelecer regras mais claras para a identificação desses componentes em alimentos prontos para consumo imediato. A iniciativa prevê que estabelecimentos informem, de forma visível e objetiva, a presença de glúten e lactose em refeições servidas diretamente ao público, como em restaurantes, lanchonetes, padarias e serviços de alimentação similares.
A medida tem como foco reduzir riscos à saúde de consumidores que dependem dessa informação para evitar reações adversas, que podem variar de desconfortos gastrointestinais a quadros mais graves. Atualmente, embora produtos industrializados já sigam normas específicas de rotulagem, refeições preparadas no local nem sempre apresentam informações claras sobre sua composição, o que dificulta a escolha segura por parte do consumidor.
Pelo texto em tramitação, a identificação deverá ser feita de maneira acessível, seja em cardápios físicos ou digitais, placas informativas ou outros meios equivalentes, permitindo que o cliente tenha conhecimento prévio sobre os ingredientes utilizados. A proposta também considera situações de contaminação cruzada, comum em cozinhas que manipulam diferentes tipos de alimentos no mesmo espaço.
A iniciativa segue em análise nas comissões internas responsáveis pela avaliação da legalidade e constitucionalidade do conteúdo. Ainda não há definição de data para deliberação final, mas o debate já mobiliza setores ligados à saúde, ao direito do consumidor e à alimentação fora do lar.
Caso seja aprovada, a nova regra poderá impactar diretamente a rotina de estabelecimentos comerciais, que terão de adaptar seus processos e comunicação, ao mesmo tempo em que amplia a proteção e a autonomia de consumidores com restrições alimentares.