Foto: Marcelo Camargo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4294/24, que garante estabilidade provisória no emprego a trabalhadores diagnosticados com câncer de colo de útero, mama ou colorretal. Pela proposta, o vínculo empregatício será preservado por até 12 meses após o fim do auxílio-doença.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, estendendo a proteção também a trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) que recebam diagnóstico dessas doenças.
Autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) defende que é preciso fortalecer a proteção trabalhista para mulheres em tratamento oncológico. “Há pouca proteção trabalhista às mulheres que têm diagnóstico de câncer, sobretudo a manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável, haja vista o impacto financeiro familiar decorrente da doença”, afirmou.
Ela lembrou que o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no Brasil. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, em 2022, 66,3 mil casos da doença foram registrados no país.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.