Proposta em análise no Ministério dos Transportes prevê fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A e B
O custo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar até 80% mais barato no Brasil. A proposta, atualmente em estudo pelo Ministério dos Transportes, pretende eliminar a exigência das aulas obrigatórias em autoescolas para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio).
A medida visa democratizar o acesso à habilitação e facilitar a entrada no mercado de trabalho, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego. Hoje, o processo para tirar a CNH custa em média R$ 3,2 mil.
Autoescolas continuarão funcionando, mas aulas não serão obrigatórias
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as autoescolas continuarão oferecendo cursos teóricos e práticos, mas a participação nessas aulas deixará de ser obrigatória. O projeto, no entanto, mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
“Isso vai incluir mais brasileiros, especialmente mulheres, que muitas vezes são preteridas quando apenas um membro da família pode tirar a habilitação devido ao custo alto”, afirmou o ministro.
Inclusão social e redução da informalidade
Segundo dados do próprio ministério, 54% da população brasileira não possui carteira de motorista ou dirige sem habilitação. A medida busca reverter esse cenário, promovendo inclusão social e contribuindo para a formalização de trabalhadores.
Estudos mostram que 45% dos condutores de motocicletas e 39% dos motoristas de veículos de passeio circulam sem CNH no país — o que representa um risco para a segurança viária.
O governo também destaca que o modelo proposto já é adotado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Casa Civil da Presidência da República. Caso aprovada, a regulamentação será feita por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).