Foto: Sérgio Vale
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria da deputada Michele Melo (PDT), que institui o Programa Estadual de Acesso e Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A proposta tem como objetivo criar um banco de dados oficial sobre essa população, considerado essencial para o planejamento de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção social.
Durante a relatoria, o deputado Tanísio Sá destacou que o Acre ainda não dispõe de informações precisas sobre o número de pessoas em situação de rua, o que limita a formulação de ações efetivas. “É um projeto importante. Precisamos de dados oficiais para compreender o tamanho do problema e buscar soluções concretas para essas pessoas em vulnerabilidade”, observou o relator.
Na oportunidade, a deputada ressaltou que o avanço da proposta representa um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas no Acre. “Sem dados, o Estado não enxerga quem mais precisa. Esse projeto é sobre dignidade e compromisso social”, afirmou.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos deputados da comissão e segue para votação em plenário.