O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025 foi aprovada na plenária da Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta, 10, após um debate acirrado feito pela Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac.
A LDO foi apresentada em audiência pública que ocorreu na segunda, 8. O documento aponta uma receita total estimada de R$ 11,1 bilhões, representando um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
Segundo a PL, no mínimo 50% do dinheiro do Estado dever ser destinado as ações de serviço público, educação, esporte, cultura, assistência social, saúde, Infraestrutura e segurança publica.
Durante a votação, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pediu um estudo técnico sobre os valores orçamentários executados de acordo com as últimas LDO, apontando possíveis descumprimentos da lei nos repasses.
“Gostaria de pedir ao Presidente que se comprometesse aqui com a Comissão de Orçamento, que até o reinício dos trabalhos, ele fará o levantamento das informações com um economista e entregará ao Presidente desta Comissão. Apenas isso que estamos pedindo. Quanto foi executado por cada poder? E quanto foi repassado para cada poder? Eu não quero que chegue pela mão de quem está pesquisando. Eu quero que chegue pela mão de um técnico. Porque tem anos que o projetado foi x e o arrecadado foi mais de um bilhão a mais”, declarou.
Apesar da oposição, a proposta foi aprovada por 21 votos e agora vai a sanção do governador Gladson Cameli.