Foto: Sérgio Vale
Profissionais da rede pública estadual de ensino realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quarta-feira, 15, para cobrar do governo estadual a devolução de 10% da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), reduzida em 2022.
O protesto, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), reuniu dezenas de servidores que pedem a recomposição salarial e a reformulação do plano. Segundo a presidente do sindicato, Rosana Nascimento, as perdas variam entre R$ 500 e R$ 2 mil, atingindo diretamente professores e servidores da Educação.
“Infelizmente não temos o que comemorar neste dia. O governo retirou 10% da nossa referência, achatando os salários. Essa redução trouxe reflexos profundos na qualidade do ensino. O Estado tem condições de devolver, tem responsabilidade fiscal. Falta é vontade política”, afirmou Rosana.
A sindicalista acusa o governo de manipular dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao justificar o não pagamento dos reajustes com base no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último relatório mostra que o gasto com pessoal alcançou 46,59% da Receita Corrente Líquida, ligeiramente acima do limite de 46,55%.
“Esses dados foram manipulados. Estamos falando de uma diferença de 0,04%. Se há recurso para reajustar o salário de outras categorias, por que não há para os professores?”, questionou.
Além da devolução dos 10%, o sindicato também cobra o cumprimento do acordo firmado em 2024, que previa reajuste de 3% parcelado — 1,5% em outubro de 2025 e mais 1,5% em janeiro de 2026. O governo, no entanto, alega impedimento legal para o pagamento.
Rosana Nascimento afirmou que o Sinteac deve discutir novas mobilizações após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso não haja avanço nas negociações, a categoria poderá iniciar o ano letivo de 2026 com paralisação.
“A votação do orçamento precisa garantir essa correção. Se não houver retorno da tabela ou aprovação da reformulação do PCCR, vamos deliberar sobre greve. Chega de injustiça com quem forma todas as outras profissões”, concluiu.
Atualmente, a rede estadual de ensino conta com cerca de 3,6 mil professores efetivos e mais de 11 mil temporários, além de servidores celetistas e terceirizados. O alto número de contratos temporários e o congelamento salarial são apontados pelo sindicato como fatores que agravam a precarização da carreira docente no Acre.