O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou seu tempo na tribuna da assembleia legislativa desta terça-feira (30), para alfinetar a alegação do governo do Acre, que justifica a ausência de valorização salarial dos servidores públicos por conta da Lei da Responsabilidade Fiscal:
“Não podemos ficar reféns do eterno dilema que na minha opinião é utilizado como espécie de “teoria da enrolatividade”, ironiza o deputado.
Segundo Magalhães, “quando começam a discutir a estrutura das carreiras, eles dizem que não podem porque estamos sobre a imposição das limitações da lei de responsabilidade fiscal”. O deputado aponta que a alegação costuma ser dita após a abertura das negociações com as categorias, e que isso precisa ser rompido.
“Essa semana vários sites noticiaram que o governador pretende criar uma secretária para tratar dos assuntos federativos do Acre em Brasília. Nessas horas não tem impedimento da lei de responsabilidade fiscal”, crítica Edvaldo.
Quando abre espaço fiscal para que se possa tratar a espinha dorsal dessas categorias se diz “vamos abrir a negociação” e entre a abertura e a finalização, eles fossem que não tem mais abertura da lei da responsabilidade fiscal. É possível romper com isso de forma imediata