Com a aprovação de subsídio no valor de R$ 11 milhões para a empresa Ricco Transporte, nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Rio Branco, o presidente da Casa Legislativa, vereador Raimundo Neném (PSB) destacou que irá cobrar da empresa um relatório mensal dos gastos e pagamentos dos encargos trabalhistas.
Neném frisa que o descumprimento de acordo formalizado junto ao Poder Executivo, a empresa incorrer na peda mensal do subsídio. “É necessário a gente fiscalizar esse subsídio para que os trabalhadores não sejam prejudicados”, falou.
Apreciação do PLC
A Procuradoria da Câmara chegou a emitir parecer contrário a aprovação do PLC, o que levou os vereadores se reunirem com o corpo técnico da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). Após sanar todas as dúvidas, o parlamentares colocaram a proposta para votação no plenário da Casa.
Conforme o documento, de acordo com a quantidade de passagens de outubro a dezembro de 2023, o aumento no valor do subsídio resulta num montante de mais de R$ 7,7 milhões. No entanto, como existe ainda saldo, o valor pedido no PL foi de mais de R$ 1,2 milhão.
Seguindo a mesma projeção de passagens realizadas em 2023, o impacto orçamentário e financeiro vai ser de R$ 11,1 milhões por ano, entre 2024 e 2025. O projeto afirma ainda que a RBTrans vai fazer, a cada 30 dias, uma avaliação periódica, quanto ao impacto do subsídio, por meio de revisão do valor.
A prefeitura chegou a enviar um projeto na semana passada, no qual pedia autorização para contratação de um empréstimo no valor de R$ 41 milhões, destinado à RBTrans, porém, o PL acabou sendo retirado de pauta pela própria gestão.