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O vereador Fábio Araújo voltou a criticar o novo pedido de subsídio encaminhado pela prefeitura de Rio Branco para a Empresa Rico, responsável pelo transporte coletivo. Durante sessão na Câmara Municipal, na quarta-feira, 10, ele destacou que a gestão insiste em enviar projetos que aumentam o repasse de recursos públicos, mas não apresenta relatórios de execução exigidos por lei desde 2022.
De acordo com o parlamentar, quando o primeiro subsídio foi aprovado, em 2022, o preço médio do diesel era de R$ 7,56 por litro. No ano seguinte, quando o subsídio subiu para R$ 2,63 por passagem, o combustível havia caído para R$ 6,79. Agora, mesmo com o litro custando em média R$ 7,47, a prefeitura volta a pedir ampliação do valor sem justificar a necessidade real. “A empresa não compra óleo diesel, mas vamos usar o dado oficial da ANP. O preço não justifica aumento de R$ 1,00 na tarifa. O que realmente cresceu foram custos como lubrificantes e pneus, mas não a ponto de desequilibrar todo o sistema”, disse.
O vereador lembrou ainda que a lei nº 164/2022 determinava que a RBTrans deveria encaminhar mensalmente relatórios sobre o impacto do subsídio, mas esses documentos nunca foram apresentados de forma completa. “Em 2023 e 2024 acompanhamos até maio. De junho em diante, sumiu. Não tem nesta Casa os recebidos daquilo que a lei exige. E agora recebemos mais um pedido de repasse, com parecer jurídico favorável, mas sem nenhum relatório de comprovação”, criticou.
Fábio Araújo questionou ainda a ausência do projeto de lei que trata da licitação do transporte coletivo, promessa feita pelo Executivo. “Por que o subsídio chega rápido e o projeto para lançar a licitação não vem? O presidente da RBTrans disse que era necessário, mas até hoje não chegou nesta Casa”, completou.
Segundo ele, o impacto financeiro do novo subsídio pode chegar a quase R$ 10 milhões ao ano, considerando a média de um milhão de passageiros por mês. “É muito dinheiro público sendo injetado em um sistema que não melhora. A frota diminui a cada dia, os ônibus quebram e o usuário continua pagando caro por um serviço precário”, afirmou.