Prefeitura de Rio Branco entra na Justiça contra servidores em greve

Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre

A Prefeitura de Rio Branco entrou na Justiça para obrigar os servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seme) a voltarem a trabalhar. Durante coletiva nesta quinta-feira (10), a gestão afirmou que considera o movimento abusivo e tomou a medida para que os servidores retornem para a sala de aula.

A classe iniciou a greve no dia 19 de julho pedindo um reajuste de 14,95% em cima do vencimento-base para os servidores do quadro de apoio da Educação, que é diferente, dependendo do cargo.

No caso do pessoal do administrativo, os salários bases são: nível fundamental R$1,5 mil e nível médio, R$1,6 mil, no início da carreira.

O secretário de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação, Jonathan Santiago, disse que para este ano o reajuste não é possível, que já foi concedido para os servidores do setor administrativo da educação. Ainda segundo ele, a gestão segue aberta à negociação, contudo, apenas com tratativas para 2024.

“Não fechamos as portas para seguir negociando, mas, qualquer negociação e implementação para 2024. Oferecemos uma contrapartida de criar um gratificação de contra turno para regulamentar uma situação que acontece com servidores que, eventualmente, são convidados pela direção de escola a trabalharem outro turno e não têm a devida remuneração”, explicou.

Santiago confirmou que a gestão entende que a reclamação é legitima e a gestão atendeu o pedido. Ao invés de pagar hora extra, a Educação vai pagar em forma de gratificação. “Podem vim a levar, futuramente, para a aposentadoria e teria outro meios. A hora extra seria apenas naquele momento e não teria uma praticidade para o futuro. Seguimos negociando, mas gostaríamos que a greve fosse dissipada, que os servidores voltassem para evitar um prejuízo para os pais e as crianças”, destacou.

Com o movimento, cerca de 20 escolas de ensino infantil, incluindo creches, estão com as aulas suspensas. “Esse é o pedido, que retornem e isso não inviabiliza qualquer negociação, mas, implementação remuneratória para 2023 o município não irá conceder”, argumentou.

Movimento continua

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, confirmou que a greve continua e repudiou a declaração dos gestores em chamar o movimento de abusivo.

“A prefeitura sempre teve essa postura de pressionar os trabalhadores, dizer que vai cortar salário, agora entrou pedindo a ilegalidade da greve. Nossa greve não é abusiva, estamos tentando fechar um acordo desde o início do ano e ele [prefeito Tião Bocalom] resistente e abusiva é a forma como tem tratado a greve e os servidores administrativos e alguns professores”, complementou.

A sindicalista afirmou que a proposta apresentada pela prefeitura não atende a todos os funcionários. Rosana falou que entrou com uma representação no Ministério Público para relatar abusos sofridos durante o movimento.

“O que ocorre é que a prefeitura completava o salário mínimo, já gastava porque não pode pagar menos do salário mínimo aos trabalhadores. Então, gastava com a complementação e isso não significa que entre como percentual de ganho. O que ficou foi a diferença de R$ 80 do salário mínimo para o piso que implantou de R$ 1,4 mil”, falou.

A representante negou também que a greve tenha cunho político. “Todo mundo ver que não estamos fazendo politicagem, quem está fazendo é ele dizendo que deu 80% de ganho, sendo que isso não é verdade e, inclusive, registramos boletim de ocorrência por conta do incentivo que deu para virem pra cima dos servidores. A partir de agora o que acontecer com os servidores ele é responsável”, finalizou.

 

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