Contratos para fornecimento de medicamentos, insumos cirúrgicos e odontológicos foram firmados com base em decretos de emergência, mas vigência até dezembro de 2025 levanta suspeitas de uso indevido da excepcionalidade
A Prefeitura de Boca do Acre, município amazonense situado na fronteira com o Acre, assinou três contratos emergenciais com a mesma fornecedora, a Santa Mônica Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, com sede em Manaus, no valor total de R$ 5.526.454,60. Os contratos, celebrados sem licitação, têm vigência de quase 12 meses, contrariando o caráter pontual previsto para situações emergenciais.
As contratações constam no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas dos dias 16 e 19 de maio e foram firmadas com base em decretos municipais que reconhecem estado de emergência administrativa, financeira e ambiental devido às cheias que atingiram a região no início do ano.
Uma só empresa, três contratos
A Santa Mônica, especializada na venda de instrumentos e materiais médico-hospitalares, foi contemplada com três contratos distintos:
- – Medicamentos: R$ 2.204.062,00 (Contrato nº 021/2025)
- – Material odontológico: R$ 586.287,40 (Contrato nº 022/2025)
- – Material químico cirúrgico: R$ 2.736.105,20 (Contrato nº 023/2025)
Apesar da justificativa emergencial, todos os contratos têm vigência de 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, o que escancara uma aparente contradição no uso da dispensa de licitação. Emergências, segundo a legislação federal, devem ser tratadas com prazos curtos e ações pontuais, sob pena de configurar desvio de finalidade.
“A emergência serve para suprir falhas pontuais do Estado, não para substituir um planejamento regular de compras públicas por quase um ano inteiro”, avalia um especialista ouvido sob reserva por temer represálias.
Falta de concorrência e distância logística
Além da longa vigência, a distância entre a sede da empresa — em Manaus — e o município contratante — Boca do Acre — ultrapassa 1.000 km, o que eleva o custo logístico e contraria o princípio da economicidade que deve nortear os contratos públicos. A ausência de licitação impede ainda que outras empresas da região ou com capacidade equivalente pudessem oferecer melhores condições.
Todos os contratos serão pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde, conforme indicado nos extratos. As rubricas contemplam desde o custeio da atenção básica até a assistência farmacêutica e hospitalar, o que reforça a importância do controle social sobre essas verbas.
O caso chama atenção por não se tratar de um episódio isolado. Também em janeiro, a mesma prefeitura contratou por dispensa de licitação, no valor de R$ 7,1 milhões, a empresa HP Construção e Perfuração de Poços Ltda, para execução de obras de infraestrutura. Assim, Boca do Acre soma mais de R$ 12 milhões em contratações emergenciais apenas no primeiro mês de 2025, todas com duração até dezembro.